A 19ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi marcada pelos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, mas, ao mesmo tempo
como uma das que mais aprovou medidas de auxílios sociais e benefícios fiscais com objetivo de reduzir preços dos produtos básicos para os paulistas.
Além disso, ficou marcada por leis aprovadas que beneficiam e protegem mulheres, pessoas com deficiências e famílias em vulnerabilidade social.
Benefícios sociais
A 19ª Legislatura ficou marcada pela aprovação de diversos benefícios sociais.
Foram reduzidos preços de produtos da cesta básica de medicamentos para doenças do coração e para tratamento da Aids, entre outros
além de isenções fiscais com intuito de fomentar diversos setores econômicos e reduzir os preços à população.
Entre os novos benefícios aprovados está a isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) para pessoas com autismo e deficiência física
Para os idosos, foi aprovada a lei que garantiu o transporte público gratuito para quem tem mais de 60 anos, sem a necessidade de outros tipos de comprovação.
sensorial, intelectual ou mental, o que ajudará a garantir que esse público possa ter um veículo próprio.
Já as mulheres ganharam atenção especial, com a aprovação de várias medidas: a lei do novo Código Paulista de Defesa da Mulher
a lei que cria o aluguel social às vítimas de violência doméstica; a lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a agir em caso de denúncia de assédio ou violência em suas dependências;
e a lei que instituiu o Selo Pró-Mulher, que prevê oferecer uma certificação às instituições que garantirem igualdade salarial e suporte ao desenvolvimento das profissionais do gênero feminino.
Nessa legislatura também foi feito história na aprovação da lei que garante fornecimento gratuito de medicamos à base de canabidiol a pacientes que precisam dessa substância para tratamento médico.
E também ao aprovar medidas que garantem distribuição gratuita de absorventes às estudantes da rede pública de ensino para que mantenham a frequência escolar.